Lei n.º 52/2018 | DR - Diário da República
...1 - A presente lei aplica-se às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sem prejuízo da sua adequação à especificidade regional, a introduzir através de decreto legislativo regional, cabendo a sua execução aos serviços competentes das respetivas administrações regionais....
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/52-2018-116108098
DL n.º 52/2018, de 25 de Junho
...Decreto-Lei n.º 52/2018, de 25 de junho O XXI Governo Constitucional elegeu como prioridades governativas a melhoria do relacionamento dos cidadãos com a Administração Pública e a modernização dos serviços públicos, mediante a simplificação dos procedimentos e do acesso a dados relevantes....
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2909&tabela=leis
Lei n.º 52/2018 | DR
...2 - Para efeitos da presente lei, são considerados aerossóis de água as suspensões no meio gasoso de partículas sólidas ou líquidas, com dimensão inferior a 10 (mi)m, com origem em microgotículas de água....
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/modificacoes/52-2018-116108098
Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto - Regime de prevenção e controlo da ...
...Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto....
https://www.sgeconomia.gov.pt/destaques/lei-n-522018-de-20-de-agosto-regime-de-prevencao-e-controlo-da-doenca-dos-legionarios.aspx
4229 - DRE
...Republicação do Decreto -Lei n.o 118/2013, de 20 de agosto, que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços....
https://files.dre.pt/1s/2018/08/15900/0422904251.pdf
U.Porto - Lei n.º 52/2018 - Estabelece o regime de prevenção e ...
...Lei n.º 52/2018 - Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto...
https://sigarra.up.pt/up/pt/LEGISLACAO_GERAL.ver_legislacao?p_nr=24101
Lei n.º 52/2018 - Estabelece o regime de prevenção e ... - gestlegis
...Foi publicada a Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto....
https://www.gestlegis.com/lei-n-o-52-2018-estabelece-o-regime-de-prevencao-e-controlo-da-doenca-dos-legionarios/
Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos ...
...Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto...
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2018-116125843
Decreto-Lei 52/2018 - Diários da República
...Retifica o Decreto-Lei n.º 52/2018, de 25 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Registo Nacional de Pessoas Coletivas e cria a certidão online das Pessoas Coletivas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2018...
https://dre.tretas.org/dre/3380133/decreto-lei-52-2018-de-25-de-junho
4229 - Diário da República
...Republicação do Decreto -Lei n.o 118/2013, de 20 de agosto, que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços....
https://files.diariodarepublica.pt/1s/2018/08/15900/0422904251.pdf