DL n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro
...Os equipamentos de trabalho destinados a trabalhos em altura devem satisfazer os requisitos mínimos constantes dos artigos 36.º a 42.º até 31 de Dezembro de 2005 ou, no caso de microempresa ou pequena empresa, até 19 de Julho de 2006....
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=1772A0039&nid=1772&tabela=leis&ficha=1
DL n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro
...A execução de trabalhos em altura expõe os trabalhadores a riscos elevados, particularmente quedas, frequentemente com consequências graves para os sinistrados e que representam uma percentagem elevada de acidentes de trabalho....
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=1772A0003&nid=1772&tabela=leis&ficha=1
DL n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro
...Os equipamentos de trabalho destinados a trabalhos em altura devem satisfazer os requisitos mínimos constantes dos artigos 36.º a 42.º até 31 de Dezembro de 2005 ou, no caso de microempresa ou pequena empresa, até 19 de Julho de 2006....
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=1772A0042&nid=1772&tabela=leis&ficha=1
DL n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro
...Os equipamentos de trabalho destinados a trabalhos em altura devem satisfazer os requisitos mínimos constantes dos artigos 36.º a 42.º até 31 de Dezembro de 2005 ou, no caso de microempresa ou pequena empresa, até 19 de Julho de 2006....
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=1772A0044&nid=1772&tabela=leis&ficha=1
DL n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro
...A execução de trabalhos em altura expõe os trabalhadores a riscos elevados, particularmente quedas, frequentemente com consequências graves para os sinistrados e que representam uma percentagem elevada de acidentes de trabalho....
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1772&tabela=leis
DL n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro
...Início legislação Exibe diploma Legislação DL n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRABALHO (versão actualizada) Procurar só no presente diploma: A expressão exacta Ir para o art.:...
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DL n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro
...Artigo 29.º Equipamentos de elevação ou transporte de trabalhadores 1 - Os equipamentos de trabalho de elevação ou transporte de trabalhadores devem permitir: a) Evitar os riscos de queda do habitáculo, se este existir, por meio de dispositivos adequados; b) Evitar os riscos de queda do utilizador para fora do habitáculo, se este existir;...
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&artigo_id=1772A0031&nid=1772&tabela=leis
DL n.º 273/2003, de 29 de Outubro
...1 - As condições de segurança no trabalho desenvolvido em estaleiros temporários ou móveis são frequentemente muito deficientes e estão na origem de um número preocupante de acidentes de trabalho graves e mortais, provocados sobretudo por quedas em altura, esmagamentos e soterramentos....
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=1771A0006&nid=1771&tabela=leis
DL n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro
...1 - Os equipamentos de trabalho desmontáveis ou móveis de elevação de cargas devem ser utilizados de modo a garantir a sua estabilidade durante a utilização e em todas as condições previsíveis, tendo em conta a natureza do solo....
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=1772A0029&nid=1772&tabela=leis&ficha=1
DL n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro
...Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, e revoga o Decreto-Lei n.º 82/99, de 16 de Março _____________________ Artigo 6.º...
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=1772A0011&nid=1772&tabela=leis&ficha=1