Código Civil Comentado - Leia no Jusbrasil
...Código Civil Comentado de José Miguel Garcia Medina e mais autores no acervo Jusbrasil Doutrina. Confira essa e mais obras do Direito....
https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/codigo-civil-comentado/1620614633
Código Civil | Jusbrasil
...Pesquisar e Consultar sobre Código Civil. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!...
https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=C%C3%B3digo+Civil
Código Civil | LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - Jusbrasil
...Código Civil | LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 Institui o Código Civil Publicado por Presidência da Republica...
https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91577/codigo-civil-lei-10406-02
Art. 792 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
...O artigo 792 do Código Civil estabelece que, na ausência de indicação expressa de beneficiário em um seguro de vida, metade do capital segurado deve ser pago ao cônjuge não separado judicialmente e a outra metade aos herdeiros do segurado, conforme a ordem da vocação hereditária....
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10685694/artigo-792-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Art. 420 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
...Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar....
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10704809/artigo-420-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Art. 725 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
...O Art. 725 do Código Civil estabelece que a remuneração é devida ao corretor caso ele tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, mesmo que o negócio não se efetive por arrependimento das partes....
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10689305/artigo-725-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Art. 202 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
...Institui o Código Civil. Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;...
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10717640/artigo-202-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Art. 20 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
...Nos termos do art. 20 do Código Civil, a reprodução de imagem para fins comerciais, sem autorização do lesado, enseja o direito à indenização, mesmo que não tenha atingido a honra ou respeitabilidade do indivíduo....
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10729559/artigo-20-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Art. 1589 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
...Art. 1589 da Lei nº 10.406 | Código Civil, de 10 de janeiro de 2002 Texto compilado Extraído em 02/07/2025 de Planalto...
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623491/artigo-1589-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Art. 940 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
...Institui o Código Civil. Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição....
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10677054/artigo-940-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002