Decreto-Lei n.º 11/2025 | DR
...Nesse contexto, a diretiva estabelece a obrigação de os Estados-Membros deixarem de conceder incentivos financeiros à instalação de caldeiras autónomas a combustíveis fósseis a partir de 1 de janeiro de 2025....
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/11-2025-907934881
Decreto-Lei 11/2025
...Nesse contexto, a diretiva estabelece a obrigação de os Estados-Membros deixarem de conceder incentivos financeiros à instalação de caldeiras autónomas a combustíveis fósseis a partir de 1 de janeiro de 2025....
https://dre.tretas.org/dre/6077166/decreto-lei-11-2025-de-19-de-fevereiro
DR125-001-00003-118706005-035_011_2025
...Decreto-Lei n.o 11/2025, de 19 de fevereiro Sumário: Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2024/1275, relativa ao desempenho energético dos edifícios, e altera o Decreto-Lei n.o 101-D/2020, de 7 de dezembro....
https://files.diariodarepublica.pt/1s/2025/02/03500/0001500017.pdf
Decreto-Lei n.º 11/2025 - Portal oficial da Ordem dos Engenheiros ...
...Decreto-Lei n.º 11/2025: Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2024/1275, relativa ao desempenho energético dos edifícios, e altera o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro....
https://www.oern.pt/legislacao/decreto-lei-n-o-11-2025/
Legislação :: Decreto-Lei n.º 11/2025, de 19 de fevereiro
...Presidência do Conselho de Ministros Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2024/1275, relativa ao desempenho energético dos edifícios, e altera o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro....
https://www.osae.pt/pt/detalhe/noticias/Decreto-Lei-n-112025,-de-19-de-fevereiro/1/1/1/18914
Decreto-Lei n.º 11/2025, de 19 de fevereiro - Relativo ao desempenho ...
...O Gestlegis informa que foi publicado, em 19 de fevereiro de 2025, no Diário da República o Decreto-Lei n.º 11/2025, de 19 de fevereiro, que transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2024/1275, relativa ao desempenho energético dos edifícios, e altera o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro....
https://www.gestlegis.com/decreto-lei-n-o-11-2025-de-19-de-fevereiro-relativo-ao-desempenho-energetico-dos-edificios-e-altera-o-decreto-lei-n-o-101-d-2020/
Análise Jurídica - Decreto-Lei n.º 11/2025 | DR
...Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios; Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do ......
https://diariodarepublica.pt/dr/analise-juridica/decreto-lei/11-2025-907934881
Lei n.o 11/2025, de 17/02 - Portal das Finanças
...Resumo: Autoriza o Governo a transpor parcialmente a Diretiva (UE) 2022/542, no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado, alterando o Código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades....
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Lei_11_2025.pdf
Decreto-Lei n.º 11/2025 ? Diário da República
...Decreto-Lei n.º 11/2025 ? Diário da República Presidência do Conselho de Ministros Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2024/1275, relativa ao desempenho energético dos edifícios, e altera o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro....
https://fpsolicitador.pt/2025/02/decreto-lei-numero-11-2025-diario-da-republica/
Decreto-Lei n.º 11/2025 - February 19, 2025 - Diário da República ...
...Alteração ao Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro...
https://vlex.pt/vid/decreto-lei-n-11-1070799976