Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro - Procuradoria-Geral Distrital de ...
...Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal....
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1737&tabela=leis
Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro - Diário da República
...A presente lei define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil (SMPC) e determina as competências do comandante operacional municipal em desenvolvimento da Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho....
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/65-2007-629393
Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro - Procuradoria-Geral Distrital de ...
...Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro PROTECÇÃO CIVIL MUNICIPAL (versão actualizada) Contém as seguintes alterações: Ver versões do diploma: - DL n.º 44/2019, de 01/04 - DL n.º 114/2011, de 30/11 - 3ª versão - a mais recente (DL n.º 44/2019, de 01/04) - 2ª versão (DL n.º 114/2011, de 30/11) - 1ª versão (Lei n.º 65/2007, de 12/11)...
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&nid=1737&tabela=leis
Diário da República, 1.ª série ? N.º 217 ? 12 de Novembro de
...ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.o 65/2007 de 12 de Novembro Define o enquadramento institucional e operacional da pro-tecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal....
https://files.dre.pt/1s/2007/11/21700/0835308356.pdf
Índice Lei n.º 65/2007, de 12 de nov emb - Arraiolos
...Lei n.o 65/2007 de 12 de Novembro Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal....
https://www.cm-arraiolos.pt/wp-content/uploads/2022/09/Lei-65_2007_PROTECAO_CIVIL_MUNICIPAL_Consolidada.pdf
Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil ...
...Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal...
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2007-121785068
Lei 65/2007
...Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro - Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal...
https://www.madeira.gov.pt/drtmt/pesquisar/ctl/ReadInformcao/mid/2927/InformacaoId/49082/UnidadeOrganicaId/20/LiveSearch/Descentraliza%C3%A7%C3%A3o%20compet%C3%AAncias
Lei n.º 65-2007 . Define o enquadramento institucional e operacional ...
...Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal...
https://vlex.pt/vid/lei-n-65-2007-908798659
Enquadramento Institucional e Operacional da Proteção civil no ...
...A presente lei define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil (SMPC) e determina as competências do comandante operacional municipal em desenvolvimento da Lei n.o 27/2006, de 3 de Julho....
https://cm-almodovar.pt/wp-content/uploads/2019/06/lei_65_2007out_2017.pdf
Legislação de Proteção Civil | CM Óbidos
...O Portal Municipal de Óbidos fornece informações sobre serviços públicos, turismo, cultura e eventos na região, e permite o acesso a documentos e formulários online....
https://www.cm-obidos.pt/municipio/gestao-do-territorio/servico-municipal-de-protecao-civil-smpc/enquadramento-do-servico-municipal-de-protecao-civil-smpc/legislacao-de-protecao-civil
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